Em 2018, participei de um projeto incrível que, com muito gosto, ajudei desde o nascimento, com a modelagem do negócio, da persona e sua jornada, desenvolvimento do site e concepção e execução das estratégias de marketing digital para captação de clientes: a Processe Logo.
Por lei, a contratação de advogado para processos de “pequenas causas” (até 20 salários mínimos) é facultativa. Porém, um grande público com demandas nessa faixa acaba desistindo porque não sabem como fazer a petição inicial e, se procurarem assessoria pra isso, o valor dos honorários acaba fazendo o trabalho não compensar pra nenhum dos dois lados. A solução entra nesse contexto, sendo um sistema online pra elaboração automática de petições iniciais pra essas causas de pequena monta. A automação permite o trabalho em escala e com baixo custo para o cliente final.
Entretanto, apesar da lei explicitamente definir a contratação de advogado para causas desse valor como facultativa, a OAB, numa interpretação forçada, a meu ver, entendeu que esse seria um trabalho “privativo” de advogado e ordenou a desativação da plataforma. 🙁
Ajustes foram feitos pra esta solução ser aproveitada parcialmente em outra embalagem e oferta, mas seus elementos mais interessantes foram perdidos por força das ordens de um leviatã que luta pela manutenção do status quo: este segmento de público não está sendo atendido e assim deve permanecer.
O tempo todo, enquanto desenvolvia o projeto, ficava me perguntando por que as inovações tecnológicas estão tão rarefeitas no direito brasileiro, em contraposição com os EUA, que já aplicam Inteligência Artificial e bigdata pra fazer pesquisas de jurisprudência, consultorias simples e, claro, elaboração de petições. A resposta está aí: uma cruzada contra a tecnologia travada por burocratas que não entendem dela.
Quando acontece algo assim no Brasil, tendemos a achar que é só uma questão de pagar as devidas “taxas” pro negócio receber autorização para existir, mas tenho evidências de que não se trata disso, neste caso. Quando estávamos na OAB prestando esclarecimentos, acabei conhecendo outras soluções parecidas que eu não tinha mapeado na minha pesquisa de similares e concorrentes porque vêm sendo sistematicamente assassinadas ainda em gérmen desde 2009, pela mesma OAB. Portanto, ficou claro que me deparei com um padrão continuado e generalizado de comportamento, muito mais uma cruzada contra a tecnologia mesmo do que uma “burrocratização” visando criar o ambiente propício à corrupção. Enfim, não foi algo pessoal, não sei se feliz ou infelizmente.
Estou triste e inconformado com este episódio. Mas bola pra frente…